Assim que um empreendedor resolve abrir uma empresa no Brasil, ele logo se depara com os regimes tributários.
Mesmo sendo, basicamente, três opções, a escolha precisa ser certeira, pois essa categoria define a incidência de tributos sobre a empresa e, consequentemente, suas despesas.
Por isso, é importante conhecer e decidir bem a sua modalidade.
Nesse artigo, explicamos o que é regime tributário, os três tipos e como escolher o melhor para seu negócio. Continue lendo e confira!
O que é regime tributário?
Regime tributário é o grupo de normas que determina os impostos que serão aplicados sobre cada empresa conforme o seu faturamento.
Eles definem a declaração do imposto de renda, além da alíquota e a base para o cálculo para a Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Portanto, é algo essencial para qualquer negócio.
Qual a importância da escolha correta do regime tributário?
A escolha do regime de tributação determina o quanto a sua empresa vai pagar de impostos, portanto, caso você escolha errado, pode ter prejuízos financeiros ou até mesmo ter problemas com a Receita.
Dessa forma, o enquadramento tributário correto permite que você reduza despesas desnecessárias e assim aumente seu lucro.
Importante: após escolher uma opção de regime de tributos, você poderá trocar apenas no início do próximo ano.
Os três tipos de regimes tributários
Atualmente, os três sistemas adotados pelas empresas são: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Vamos entender como funciona cada um:
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário que veio para facilitar a arrecadação e cobrança de impostos para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e o governo o instituiu pela Lei Complementar 123 em dezembro de 2006.
O sistema reúne de 8 tipos de impostos e contribuições, sendo eles:
IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
PIS/Pasep
CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
O modelo é indicado para empresas que possuem um faturamento anual de até R$ 4.8 milhões de reais e possui alíquotas menores que variam de 4% a 19% em 2021.
Lucro Presumido
Ultrapassando-se R$ 4.8 milhões de reais, o tipo de regime mais adequado é o de Lucro Presumido.
Esse modelo vai de R$ 4.8 milhões até R$78 milhões e estabelece a base para calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), bem como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) do negócio.
Além disso, caso a sua empresa não seja obrigada a se enquadrar no modelo de Lucro Real, você pode também pode escolher esse regime, mesmo ultrapassando o faturamento de R$ 78 milhões no ano.
A estimativa das alíquotas é feita conforme a classificação de cada negócio. Confira a incidência de imposto sobre cada negócio na tabela abaixo:
Além desses tributos, há ainda a incidência do PIS (0,65%) e Cofins (3%) mensal sobre a receita bruta de seu negócio.
Lucro Real
Quando a empresa atinge um faturamento acima de 78 milhões de reais, ela passa a se enquadrar no regime de Lucro Real.
Assim como o Lucro Presumido, o sistema serve para calcular tanto o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), quanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa.
Considera-se esse um modelo complexo, pois você determina o seu valor com base no lucro contábil da empresa, ou seja, da diferença entre receitas e despesas de um período — algo que exige um controle financeiro bem organizado para evitar distorções.
Existem empresas de alguns setores, como do mercado financeiro — bancos, empresas de seguro, sociedades de crédito e entre outros — que se enquadram nessa modalidade independente da sua receita.
E o MEI?
O MEI (Microempreendedor individual) pode ser uma boa opção para negócios que faturam até R$81 mil anualmente e não contam com sócios.
Nesse caso, a tributação (Previdência Social, ICMS e ISS) é um valor fixo mensal que equivale a 5% de um salário mínimo e varia conforme cada modalidade de empresa. Em 2021, com o salário mínimo a R$1100, os valores estão os seguintes:
● Comércio ou Indústria: R$56,00
● Prestação de serviço: R$60,00
● Prestação de serviço + Comércio: R$61,00
É um modelo bem vantajoso para formalizar microempresas.
Como definir o melhor regime tributário para meu negócio?
Basicamente, são apenas três opções e você pode escolher o mais adequado conforme o seu faturamento:
Uma sugestão interessante é a plataforma do Sebrae que faz a comparação de carga tributária entre o regime Simples Nacional e Lucro Presumido para você escolher a melhor opção para sua empresa.
Contudo, vale destacar que o melhor mesmo é buscar um contador para chegar na melhor opção, pois existem algumas exceções.
Por exemplo, empresas do mercado financeiro, independente do faturamento, enquadram-se no Lucro Real.
Como fazer o planejamento tributário?
Planejamento tributário são práticas legais que objetivam reduzir a incidência de impostos sobre a empresa.
Como você viu, em qualquer modalidade, a tributação é grande sobre as empresas no Brasil — por isso, dizem que empreender não é para qualquer um, no nosso país.
Portanto, qualquer medida legal para redução dos tributos é bem-vinda e o planejamento serve para isso — ele vai estruturar a sua empresa de forma a pagar menos alíquotas.
Para isso, é preciso de um bom controle financeiro, escolher o melhor enquadramento tributário para empresa e pensar em estratégias para reduzir o desconto dos impostos.
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