Existem diversos tipos de nota fiscal que podem parecer complicados à primeira vista, mas são essenciais para a formalização de qualquer negócio.
De forma geral, os 11 modelos servem a objetivos semelhantes:
● Garantir o pagamento dos impostos;
● Certificar o relacionamento de clientes e empresas;
● Melhorar o controle financeiro da empresa.
Quer saber mais sobre os tipos de nota fiscal? Nesse artigo, exploramos os 11 tipos mais comuns, são eles:
1 - Nota Fiscal de Produto Eletrônica - (NF-e)
A NF-e serve para documentar a comercialização de mercadorias físicas, sendo emitida pela Secretaria da Fazenda de cada estado e vinculada ao Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Produtos Industrializados (IPI).
É um documento que possui validade jurídica assim como aquela nota fiscal impressa tradicional devido à assinatura eletrônica do governo estadual.
Dessa forma, deve constar nesse documento:
● Chave de acesso para o cliente consultar dados da compra;
● Detalhes do pedido;
● Andamento da mercadoria.
Tirando o MEI (Microempreendedor Individual), todas as empresas são obrigadas a emitir essa nota fiscal ao vender algum produto online.
É um modelo que apresenta diversas vantagens ao negócio, tais como:
● Economizar recursos;
● Praticidade na hora de conferir informações do produto;
● Facilidade ao regularizar os impostos.
2 - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A NFS-e é um tipo de nota fiscal que documenta a prestação de serviços para uma pessoa física ou jurídica — enquanto a NF-e serve para formalizar relações comerciais de mercadorias, a NFS-e comprova a venda de um trabalho.
Como são serviços, encaixa-se aqui, por exemplo, advogados, manicures e arquitetos que trabalhem de forma autônoma, bem como assistência técnicas, faculdades e hotéis.
Quem emite a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é a prefeitura em que o negócio fez seu registro, ou seja, se você está no Rio de Janeiro e o seu cliente está na Bahia, o emissor da nota fiscal é o governo municipal carioca.
Esse é o modelo de nota fiscal utilizado pelos MEIs e você precisa se atentar às exigências do seu município, pois cada um possui regras distintas. Sua emissão está relacionada ao recolhimento de impostos da sua cidade, assim como do Imposto sobre Serviços Prestados (ISS).
3 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Você ainda se lembra do cupom fiscal?
Então, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica substitui ele e a nota fiscal de venda ao consumidor.
E você pode estar se perguntando: qual a diferença para NF-e?
Enquanto a NFC-e engloba somente as vendas ao cliente final, a NF-e é mais ampla e atende não apenas as relações de compra e venda, como também devoluções e exportação.
Sua vantagem consiste em uma maior segurança e organização com a digitalização dos processos e é mais utilizada no varejo e comércio, como em supermercados e drogarias.
Ela deve acompanhar uma chave de acesso e QR Code para que o cliente consulte online a hora que quiser.
O documento vai direto para a Secretaria da Fazenda local, trazendo mais facilidade para a fiscalização e evitando fraudes.
4 - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O CT-e é um dos tipos de nota fiscal obrigatórios para transportadoras de cargas que realizam o deslocamento de produtos de forma aérea, ferroviária, aquaviário, dutoviária ou rodoviária entre municípios.
É um documento que registra as atividades dos transportes de cargas no país, sendo importante para reduzir erros e agilizar o processo de envio de mercadorias.
Atenção: caso o transporte seja realizado na própria cidade, utiliza-se o NFS-e.
5 - Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
Ok, regulariza-se o transporte de cargas entre cidades utilizando o CT-e e o NFS-e no mesmo município, mas entre estados?
Esse é o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos.
A nota fiscal se tornou obrigatória em 2014 e é utilizada no caso de transportes interestaduais, obrigatório para empresas que trabalham com transportadoras terceirizadas ou autônomas.
6 - Nota Fiscal Complementar
A Nota Fiscal Complementar serve para reajustar algum dado que não foi computado no primeiro documento.
Por exemplo, você emite uma NF-e e coloca uma quantidade de produtos menor que a pedida, então, esse tipo de nota fiscal é emitido. Outras situações em que a NF-e Complementar pode ser utilizada:
● Variação cambial — empresas que trabalham com exportação comumente utilizam esse modelo quando há uma variação grande no câmbio.
● Ajuste do preço de um produto ou mercadoria.
● Lançamento ou classificação fiscal incorreta.
Nesse tipo, você não precisa repetir os dados que já constavam na nota fiscal original. Se o valor de um produto era R$100 e passou a ser R$150, você faz uma NF-e Complementar apenas declarando o R$50.
7- Nota Fiscal Denegada
Se o encontrar alguma irregularidade fiscal, sua nota pode ser denegada.
Essa incoerência pode ser tanto por parte da empresa quanto do cliente, precisando entrar em contato com a Secretaria de Estado para descobrir o motivo e solucionar o erro emitindo uma nova nota — não é possível corrigir uma NF-e Denegada.
Alguns dos motivos comuns para isso ocorrer são:
● Emitente ou destinatário estão irregulares
● Destinatário não habilitado a operar na UF
Uma forma de evitar esse tipo de problema é sempre certificar a regularidade dos seus parceiros, bem como verificar suas notas fiscais.
8 - Nota Fiscal de Devolução
Cliente pediu a devolução de um produto após emissão da nota fiscal? A Nota Fiscal de Devolução é o tipo a ser utilizado.
Ele anula a operação de compra e venda e evita que você pague impostos desnecessários.
9 - Nota Fiscal Rejeitada
A Nota Fiscal Rejeitada e de Devolução são dois tipos de nota fiscal parecidos, mas a diferença está que o primeiro houve algum erro no processo de emissão e o segundo há alguma irregularidade entre as partes envolvidas.
Nesse caso, é mais simples: só é você identificar o erro e a emitir de novo usando o mesmo número!
Não daria para listar todos os motivos para uma nota ser rejeitada, pois são mais de 600, mas alguns comuns são:
● CNPJ inválido;
● Fim do prazo de cancelamento;
● Duplicidade;
● Incoerência na Inscrição estadual;
● Erro na descrição dos impostos.
10 - Nota Fiscal de Remessa
Sabe quando é preciso realizar um reparo em uma mercadoria? Por exemplo, a televisão apresentou defeito e está dentro da garantia, então, é preciso realizar o reparo.
É um tipo de nota fiscal de acompanhamento da mercadoria e pode ser usada em casos, como:
● Conserto;
● Amostra grátis;
● Armazenamento em outro local;
● entre outras.
Basicamente, é aplicada quando o produto está sendo transportado, mas não comercializado.
11 - Nota Fiscal de Exportação
Esse é um dos tipos de nota fiscal para transações com clientes do exterior.
A Nota Fiscal de Exportação pede informações, como: local de embarque, endereço do cliente e isenção do IPI e ICMS.
Nota final
Caso ainda possua dúvidas a respeito dos tipos de nota fiscal necessários para sua empresa, recomendamos que busque a assistência de um contador — ele saberá te orientar melhor.
O importante mesmo é garantir a emissão do documento correto e não colaborar para a sonegação de imposto tão presente em nosso país.